Áreas de Atuação
Direito Administrativo
Consultoria jurídica de empresas em licitações e contratos administrativos, incluindo:
• Análise de viabilidade de participação da empresa na licitação em face dos requisitos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, de qualificação técnica e de qualificação econômico-financeira;
• Elaboração de pedido de esclarecimentos à Comissão de Licitação;
• Impugnação de cláusulas restritivas à participação do cliente na licitação;
• Interposição recursos administrativos contra a habilitação/desclassificação do cliente ou de seus concorrentes;
• Assessoria do cliente na sessão de abertura de envelopes;
• Assessoria do cliente na execução de pregão eletrônico;
• Interposição de ações judiciais contra a habilitação/desclassificação do cliente ou de seus concorrentes;
• Elaboração de ofícios à administração (ex.: solicitação de expedição de ordens de serviço, requerimento de providências para liberação do local de execução das obras, etc.);
• Elaboração de pedido de reajustamento de preços;
• Elaboração de pedido de dilação de prazos para o adimplemento do contrato;
• Elaboração pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
• Defesa de sanções administrativas aplicadas ao cliente;
• Interposição de ações judiciais indenizatória em face de quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
• Interposição de ações judiciais em razão de sanções administrativas;
• Elaboração de pareceres;
• Elaboração de editais.
Água e Saneamento Básico
Consultoria jurídica de empresas em matérias relacionadas à exploração de serviço de água e saneamento básico, incluindo:
• Atuação em processos para a obtenção de concessões públicas;
• Assessoria a projetos de privatização;
• Elaboração de contratos BOT (Build, Operate, Transfer);
• Assessoria em questões administrativas e regulatórias, inclusive ambientais, perante as autoridades federais (Agência Nacional de Águas - ANA), estaduais e municipais.
Energia
• Consultoria jurídica, contencioso (administrativo, judicial) e elaboração de pareceres para empresas nas questões jurídicas e regulatórias relacionadas à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
• Assessoria na participação leilões de energia nova e energia existente; Consultoria jurídica para consumidores livres de energia elétrica;
• Assessoria na contratação de uso e acesso aos sistemas de transmissão e distribuição; Reajustes e revisões tarifárias;
• Assessoria na comercialização de energia elétrica.
Mineração
Consultoria jurídica para a estruturação de novos projetos, joint ventures e consórcios, incluindo:
• Elaboração de contratos imobiliários de prestação serviços e de fornecimento de matéria-prima;
• Acompanhamento de emissão de alvarás de Pesquisa e Concessões de Lavra;
• Elaboração de contratos operacionais e de manutenção;
• Elaboração contratos de assistência Técnica e de prestação de serviços.
Direito Marítimo e Portuário
• Consultoria jurídica para as empresas de navegação, terminais portuários e operadores portuários, importadores e exportadores;
• Elaboração de contratos de transporte, de utilização da infra-estrutura portuária como armazenagem e movimentação (operação portuária) de mercadorias, de representação de empresas estrangeiras (agentes de carga).
Contratos Empresariais
• Consultoria jurídica de questões contratuais, incluindo elaboração de pareceres jurídicos com análise de legislação e regulação aplicáveis;
• Elaboração e revisão de minutas de quaisquer espécies de contratos;
• Assessoria e representação de nossos clientes do processo de negociação até a assinatura dos contratos;
• Assessoria e monitoramento do processo de execução das obrigações contratuais;
• Assessoria em caso de atraso ou quebra de contrato (inadimplemento) e outros problemas relacionados com a execução do contrato;
• Assessoria em caso de resolução unilateral ou bilateral do contrato;
• Assessoria em caso de renegociação, novação, cessão ou quitação de obrigações contratuais.
Direito Tributário
• Consultoria a pessoas físicas e jurídicas na interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais, abrangendo a análise estratégica com eventual preparação e condução de ações judiciais de natureza tributária e previdenciária;
• Contencioso (administrativo, judicial e arbitral);
• Assessoria completo na implantação e operação de novos empreendimentos, com ênfase em projetos de infraestrutura nos setores de energia elétrica, transporte, telecomunicações, saneamento, mineração, outros.
Direito Trabalhista
• Consultoria preventiva para departamentos de recursos humanos, abrangendo a elaboração e análise de contratos de trabalho;
• Assessoria para a observação de planos de benefícios, planos de participação nos lucros e assessoria relacionada a processos demissionais;
• Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e negociação de contratos coletivos de trabalho;
• Elaboração de estudos e pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdência; assessoria e condução de processos de terceirização.
Direto Econômico e Antitruste
• Assessoria e representação perante as autoridades de defesa da concorrência em processos contenciosos perante autoridades administrativas e judiciais, incluindo a negociação de termos de compromisso de cessação e acordos de leniência.